21/01/2012

Para a história de uma divisão sindical

No último Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, Basílio Horta, em substituição de António Costa, respondeu, de forma pouco clara e a tentar a fugir à pergunta do moderador, que tinha sido por pressão da tendência social-democrata da UGT que esta tinha assinado o acordo de concertação social.

Não sei se isto é verdade, mas não me custa acreditar que o PS tenha vindo paulatinamente a perder a sua influência naquela central sindical. Isto não exime o PS das suas responsabilidades no constante aviltamento das condições de trabalho, nem a de ter sido um dirigente seu a assinar tal acordo. Não sabemos ainda qual vai ser o sentido de voto daquele partido em relação à transposição do acordo para a legislação laboral. Basílio Horta afirmou que se fosse ele não assinava, talvez António José Seguro esteja a preparar uma “abstenção violenta” contra tal projecto de lei.

No mesmo programa, Pacheco Pereira, que ultimamente tem vestido o facto de esquerdista de serviço, afirmou que os principais sindicalizados da UGT eram trabalhadores dos serviços, para quem as alterações introduzidas não tinham tanta importância como para os trabalhadores da “ferrugem”, como vulgarmente são designados os operários.

Dito isto, que me parecem duas constatações de facto, convém recordar um pouco o que foi a história da formação da UGT e como esta central tem sido um instrumento de luta, eu não diria ao serviço do patronato, mas do pior reformismo e, porque não dizê-lo, uma arma ao serviço dos malabarismos do PS, quando não, como neste caso, ao serviço do centrão. Vejam-se as posições de apoio a João Proença, secretário-geral da UGT, de Francisco Assis (artigo no Público, sem link) ou as declarações de Daniel Bessa, antigo Ministro das Finanças de Guterres, que achou que o acordo “foi uma boa surpresa”.

Li hoje um pequeno post de Raquel Varela, do blog 5 Dias, em que esta atribuía as divisões no movimento sindical à luta travada durante os anos da Revolução, entre aquilo que se chamou a unicidade sindical, defendida pela CGTP, por alguns partidos à esquerda do PS, que não os ML, e pela direcção do MFA e que foi vertida para decreto-lei num dos governos provisórios de Vasco Gonçalves. Esta posição mereceu a condenação do PS, que teve expressão pública num artigo de Salgado Zenha no Diário de Notícias e num comício no Pavilhão dos Desportos, qualquer deles em Janeiro de 1975. Posteriormente a Constituição não veio a inscrever no seu articulado esta posição, tendo ela sido mais tarde revogada, em 1977, já durante o I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares.

A formação da UGT dá-se alguns anos depois da querela da unicidade. Começa com uma carta subscrita, em 1976, por um grupo de sindicaos afectos ao PS, a que se juntaram sindicalistas do PSD, na altura muito minoritários, e que se chamou Movimento Carta Aberta, mas que durante algum tempo permaneceu na Intersindical, só se tendo afastado dela em 1977, tendo constituído a UGT, em 1978, que realizou o seu I Congresso em 1979.

Por aqui se vê como Raquel Varela não tem razão e a ruptura da UGT foi programada com apoios internacionais de peso e pelas direcções do PS e do PSD e não resultou de qualquer divisão resultante de uma polémica durante os tempos da Revolução.

Mais uma vez recorro ao livro de Rui Mateus, Contos Proibidos, para confirmar a afirmação anteriormente feita. Rui Mateus, como já foi escrito por mim em posts anteriores, era um caixeiro-viajante do PS para a recolha de fundos e de solidariedades internacionais. Assim, recolheu somas avultadas para a formação de sindicalistas “democráticos” e para a própria fundação da UGT, recorrendo o PS para isso à criação da Fundação José Fontana (pag. 149). As centrais sindicais de alguns países onde a social-democracia era dominante contribuíram bastante. Mas, as principais federações sindicais americanas (AFL/CIO) também o fizeram (ver pags. 104,142,149,151). Enviaram para Portugal representantes seus e dinheiro. A CIA também colaborou nisto. Podemos de certeza afirmar que a UGT é um sindicalismo de proveta, seguindo todos os trâmites que ajudaram a formar centrais sindicais paralelas onde a influência dos Partidos Comunistas era forte e por consequência onde havia uma influência deste partido nos sindicatos. É por isso um produto da guerra-fria.

Convém recordar aqui a célebre afirmação de Maldonado Gonelha, Ministro do Trabalho do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, de que havia "de partir a espinha à Intersindical". É interessante saber que este Ministro substituiu Marcelo Curto naquele Governo, porque, ao contrário deste, era favorável à formação de uma central independente da Intersindical, estando mesmo na origem do movimento Carta Aberta e da UGT.

Tem interesse igualmente relembrar os incidentes do 1º de Maio de 1982, era Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, quando a UGT tentou comemorar aquela data na Praça Humberto Delgado, no Porto, que sempre tinha sido o palco das manifestações da CGTP. A polícia, às ordens do Ministro, disparou sobre os manifestantes desta Central Sindical, que se opunham à apropriação daquele espaço pela UGT, tendo morto dois e ferido mais de uma centena.

Por estas razões a UGT é pouco confiável, apesar de se dever forçar sempre que possível a unidade com ela. É bom, no entanto, que os homens de esquerda não esqueçam qual foi a sua origem e o papel que normalmente desempenha na conflitualidade social. A experiência tem-nos dito que com os governos do PS é quase impossível contar com ela, mas hoje com o governo mais à direita que Portugal conheceu, também isso se verifica.

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